Texto-base da PEC do ajuste fiscal é aprovado em 1º turno
Por 344 votos a 154, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (19) o texto-base do projeto de lei 4614/24, que ajusta as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites da nova regra fiscal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que restringe o acesso ao abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas do governo. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a emenda ainda precisa ser submetida a um 2º turno de votação, onde são necessários, no mínimo, 308 parlamentares favoráveis.
Antes de prosseguir para o 2º turno, os deputados ainda votarão os destaques, que são propostas de mudanças no texto original. Encerradas as duas etapas, a PEC poderá seguir para análise do Senado. Na quarta-feira (18), os parlamentares concluíram a votação do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário.
Congresso
O Congresso ainda precisa se reunir nesta semana para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 3/24), que direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PDS-MG), cogita chamar sessão no sábado (21) para votar o Orçamento. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ideal é que a peça orçamentária seja aprovada ainda neste ano, antes do recesso.
— É importante votar o Orçamento dentro do ano fiscal, para que o ano comece com todo mundo sabendo como vão ser os programas ministeriais, os gastos, os investimentos, as despesas e as receitas, mas tudo está atrelado a votação dessas matérias (pacote fiscal) também — ponderou Lira.
Fonte: GZH