Técnicos do Ibama recomendam rejeição de licença de perfuração na Foz do Amazonas
Técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) responsáveis por analisar os novos estudos apresentados pela Petrobras para explorar petróleo no chamado bloco 59 da bacia Foz do Amazonas rejeitaram o material entregue pela petroleira e recomendaram, além indeferimento da licença ambiental, o arquivamento do processo.
A Folha teve acesso ao documento com a negativa, assinado por 26 técnicos do órgão ambiental, que foi submetido ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Embora o parecer seja claro ao sustentar que a nova versão dos estudos não muda em nada a recomendação já feita pela área técnica em 2023, quando "sugeriu o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento deste processo de licenciamento ambiental", o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, decidiu manter o processo ativo.
A Folha também obteve a decisão de Agostinho sobre o parecer técnico. Nela, ele sustenta que a ele, a Coordenação-Geral responsável pela condução do processo e a Diretoria de Licenciamento Ambiental "avaliam que os avanços apresentados pela Petrobras na elaboração do PPAF (Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada) permitem o prosseguimento das discussões entre o empreendedor e Ibama, para ciência e apresentação dos esclarecimentos necessários".
O arquivamento do processo recomendado por 26 técnicos, portanto, foi rejeitado pela diretoria do Ibama.
Na conclusão do parecer, os técnicos afirmam que a reapresentação do "Pedido de Expedição da Licença Ambiental para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59" e a recente revisão do Plano de Proteção à Fauna (PPAF), estudos que foram encaminhados pela empresa, "não apresentaram solução compatível para as questões levantadas" anteriormente pelo órgão.
Segundo a avaliação técnica, "não foi apresentada alternativa viável que mitigue, satisfatoriamente, a perda de biodiversidade, no caso de um acidente com vazamento de óleo".
"Esta condição é especialmente crítica tendo em vista a expressiva biodiversidade marinha e a alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados. Desta forma, não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão da sugestão de indeferimento da licença ambiental e do arquivamento deste processo de licenciamento ambiental", escrevem.
A respeito dos "impactos às comunidades indígenas em razão da operação de atividades de apoio aéreo", o novo parecer afirma que a solução jurídica sustentada pela Petrobras "resultou em uma evidente contradição no estudo de impacto ambiental".
Segundo a análise, o estudo considera os impactos das aeronaves sobre a avifauna como reflexo da atividade de perfuração, "mas quando as mesmas aeronaves impactam comunidades indígenas, são considerados impactos exclusivos do aeródromo de Oiapoque [no Amapá]".
Ainda sobre a questão relacionada às comunidades indígenas, os técnicos afirmam que se constatou que "a empresa adotou uma conduta com o resultado de ampliar a geração de expectativa e potencializar conflitos no território impactado, valendo-se, inclusive, de declarações controversas para argumentar em prol de seu interesse".
Sobre impactos na fauna, eles concluíram que "permanece uma série de inconsistências fundamentais para a sua adequação" ao manual de boas práticas para o manejo de fauna atingida por óleo.
"De forma sintética, nota-se que a empresa apresentou, destacadamente, todos os tempos de atendimento à fauna atingida por óleo, porém, desconsiderando a definição de equipes de execução, tempos de deslocamento, condições meteoceanográficas adversas, impossibilidade de utilização do navio sonda ou embarcações de resgate e estabilização", dizem os técnicos.
Pelo documento apresentado pela Petrobras, afirma o parecer, "a empresa pretende mostrar o atendimento à fauna atingida por óleo somente por meio da realização da avaliação pré-operacional, mesmo que ainda restem condições de atendimento inexequíveis", quando se observa o que as regras do manual de boas práticas para essas situações. Procurada pela Folha, a Petrobras ainda não se manifesto sobre o assunto.
Folha SP