Senador Mourão diz que governo federal ajuda o RS a conta gotas
O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos), ex-vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), cumpriu agenda na 47ª Expointer nesta sexta-feira (30). Durante a abertura do evento, com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ele acreditava que fossem divulgadas medidas para ajudar o setor. "Se esperava que o ministro anunciasse alguma coisa durante a cerimônia", lamentou. Veja a seguir trechos da entrevista.
Jornal do Comércio - Qual sua avaliação sobre a Expointer da retomada?
Hamilton Mourão - A Expointer está sendo um sucesso em termos dos negócios que estão sendo realizados. Acredito que domingo, quando forem divulgados os números, teremos dados bem robustos. O que eu tenho ouvido é que o resultado será melhor até do que do ano passado, e isso mostra a força do Rio Grande do Sul, a força do agronegócio do Rio Grande do Sul, e, principalmente, a união que todo mundo está tendo para retomar as atividades econômicas do Estado.
JC – E o que achou da falta de anúncios do governo federal na abertura da feira nesta sexta-feira?
Mourão - O governo federal tem sido tímido sobre o socorro ao nosso Estado. Estão protelando medidas ou fazendo a conta gotas. Hoje se esperava que o ministro da Agricultura, que tanta dificuldade teve para chegar até aqui (e aí compreendeu um dos problemas graves que nós temos), anunciasse alguma coisa durante a cerimônia. Pelo que eu entendi, está havendo uma negociação agora na parte da tarde, principalmente em relação à questão das dívidas dos nossos agricultores, do prazo para alongamento, que todo mundo luta por aquele prazo de 15 anos, com três anos de carência, que daria o respiro necessário para que essa turma retomasse suas atividades.
JC – Sobre o governo estadual: como analisa a resposta sobre a enchente?
Mourão - Acho que o governo estadual atuou dentro da sua capacidade. Dentro da nossa Federação dos Estados, não tem uma certa liberdade em determinado momento para acionar todos os meios necessários. Então, tem que pedir ao governo federal e aí entrou o papel das Forças Armadas. As três forças atuaram em conjunto aqui de uma forma muito incisiva. A Marinha deslocando navios, a força aérea com uma ponte aérea indo e voltando com os donativos e, principalmente, pessoas que vieram de outros estados para auxiliar na questão de saúde, para resgate. Vieram bombeiros de outros estados do Brasil. São Paulo foi um que cooperou muito. Então, vejo que o governo agiu dentro da sua capacidade.
JC - Lá no Senado, como está sendo a mobilização para ajudar o Estado?
Mourão - O Senado compôs uma comissão externa que é formada pelos três senadores do Rio Grande do Sul. O presidente é o Paulo Paim (PT) e eu sou o relator, com cinco senadores que não são do nosso Estado, mas representam os demais blocos parlamentares. A comissão vai fechar os seus trabalhos agora em novembro com um relatório consistente dividido em três fases, analisando o que foram as operações de resgate e salvamento. Essa fase da retomada e principalmente sugerindo medidas para o futuro no sentido de que haja uma resiliência para se enfrentar outras situações dessa natureza. E que vai servir até de ensinamento para outras regiões do País que possam sofrer algo similar.
JC – Por que o senhor votou contra o projeto de renegociação da dívida dos estados?
Mourão - Por uma razão muito simples: o acordo que havia era que do juro de 4% que deixaria de ser pago, 1% iria para o fundo de equalização que beneficiaria todos os estados e o Distrito Federal. 3% ficaria na mão dos governos dos estados para investimentos. Bom, aí o pessoal do Norte e do Nordeste farejou que tinha uma possibilidade de obter um recurso maior, em vez de 1% passou para 2%. Isso significa que o Rio Grande do Sul, em vez de ter R$ 500 milhões para investir, vai ter R$ 50 milhões. Então, eu não podia aceitar isso.
JC – Qual a solução para esta questão?
Mourão - Ela vai para a Câmara ainda. Na Câmara, com a relação de forças em termos de quantidade de deputados da nossa região, principalmente dos estados afetados, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, pode levar que volte ao acordo original.
JC – Como acha que os Três Poderes podem trabalhar de forma mais harmoniosa?
Mourão - A gente vive uma situação de um desequilíbrio com invasões de competências de parte a parte. Eu sou um crítico da forma como nós parlamentares entramos dentro do orçamento nessa questão das emendas. Acho que é muito recurso. Hoje você tem praticamente R$ 50 bilhões em emenda. Isso é um limitador para o governo central e você tem a questão do governo central usando o judiciário para tentar cercear decisões que são tomadas dentro do congresso. E o Judiciário nesse pacote todo se arvorando de ator político quando ele não é.
JC – O que tem recebido de demandas na Expointer?
Mourão – Temos esse grande movimento SOS Agro, que hoje teve um comportamento exemplar durante a cerimônia. Se mantiveram de uma maneira respeitosa, deixando de vaiar ou deixando de demonstrar a sua inconformidade com o que está ocorrendo. Eu estou aqui para ouvi-los, ver o que que eu posso fazer dentro do Senado Federal para auxiliar esse pessoal, sempre lembrando que ontem o Congresso aprovou o projeto PLN 25, que flexibiliza as regras para os endividados em áreas atingidas por calamidade para terem acesso às linhas de crédito.
Fonte: Jornal do Comércio