Santo Ângelo não registra feminicídio consumado desde 2021
O último feminicídio consumado, que é a morte que tem como vítima a mulher em razão da condição do sexo feminino, aconteceu em Santo Ângelo em novembro de 2021. Em relação às tentativas desse crime contra a vida, desde o ano mencionado, ocorreram três na Capital das Missões, sendo uma em 2021, uma em 2023 e outra no início de junho de 2024.
Neste registro mais recente, no bairro Jardim Sabo, uma mulher foi atingida com golpes de faca, sendo socorrida em estado estável ao hospital. O suspeito foi preso pela Brigada Militar, tendo sido autuado em flagrante na Polícia Civil e encaminhado ao presídio. A motivação do crime teria sido um desentendimento do casal. A vítima, após ser atingida, fugiu em busca de socorro na casa de uma vizinha. Com a chegada da guarnição no local, o suspeito se entregou e soltou a faca, não havendo resistência à prisão.
No que se refere ao último feminicídio consumado, a vítima tinha 49 anos. A mulher chegou a registrar ocorrência policial e solicitado medidas protetivas contra o ex-companheiro, mas não quis representar criminalmente contra ele. Dessa foram, de acordo com informações apuradas à época pelo Grupo Sepé, não houve instauração de Inquérito. A vítima foi localizada no sofá, com ferimentos graves, e o suspeito na cozinha, com alguns ferimentos de faca. O óbito da vítima foi constatado com a chegada do Samu.
A delegada Elaine Maria da Silva, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), de Santo Ângelo, reforça a importância de mulheres que são vítimas fazerem uso de medidas disponibilizadas para a sua proteção. Ainda conforme ela, apesar de um grande número de vítimas procurarem a DEAM, ainda existem as mulheres que relutam. Nesse sentido, ela reforça que seja feito uso de instrumentos ofertados pela Lei Maria da Penha. Denúncias também podem ser realizadas pela comunidade, de forma anônima.
No Estado
Em âmbito estadual, pela primeira vez na história, o Rio Grande do Sul não registrou feminicídios em abril de 2024. No mesmo período do ano anterior, de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública, foram seis casos. Ainda conforme o governo do Estado, o Programa de Monitoramento do Agressor é uma das iniciativas mais recentes desenvolvidas pela Pasta. Dados recentes apontavam que estavam sendo monitorados 101 agressores.
Além disso, há também a Delegacia Online da Mulher, criada para facilitar o registro de ocorrência e denúncias de violência de gênero. Ainda em relação ao estado, enquanto 32 mulheres foram mortas entre janeiro e abril de 2023, no mesmo período deste ano o número ficou em 22.
No país
De acordo com publicação da Agência Brasil, De 2015 até 2023, foram vítimas de feminicídio no Brasil 10,6 mil mulheres. O levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa. No ano passado, foram 1,46 mil vítimas desse tipo de crime no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O número apresenta um crescimento de 1,6% em relação a 2022.
Penas
A Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Ainda conforme a Agência Câmara de Notícias, pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena. A partir disso, a tramitação seguiria na Câmara dos Deputados (Com informações Agência Câmara de Notícias).
Francine Boijink - Redação do Grupo Sepé