Reunião entre BM e MP define ações para coibir escapamentos de motocicletas "abertos" ou adulterados em Giruá
Tem um velho jargão que diz "Antes tarde do que Nunca", assim, a população de Giruá está recebendo a notícia da Ação de fiscalização e combate a motociclistas que utilizam escapamentos “abertos” ou adulterados, que perturbam o sossego, foram foco de reunião recente entre Ministério Público e Brigada Militar, em Giruá. No ano de 2023, foram realizadas 45 autuações no município. No primeiro semestre deste ano, o número chegou a 52, sendo 12 casos reincidentes no cometimento de uma mesma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com informações do 7° Regimento de Polícia Montada (RPMon), ficou ajustado, no encontro que, além da multa, o condutor terá contra si lavrado um Termo Circunstanciado pelo crime de Perturbação do Sossego, tendo que comparecer em Juízo e terá que fazer a entrega do cano na Sede da Brigada Militar, quando for apresentar a motocicleta para ser liberada. Os escapamentos apreendidos, após a audiência de instrução, serão encaminhados para a destruição.
Conforme a Brigada Militar, este entendimento entre Ministério Público de Giruá e Brigada Militar e o embasamento legal irão amenizar o problema e a reincidência.
Sobre o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro
Art. 230. Conduzir o veículo:
XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
Infração - grave
Penalidade - multa
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização
Redação do Grupo Sepé com informações da BM