Delegacia da mulher registra entre 1 mil e 1,2 mil ocorrências por ano em Santo Ângelo
A data era 10 de outubro de 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. A partir disso, esse passou a ser o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Ainda de acordo com informações publicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em decorrência da coragem dessas manifestantes, foi sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha. Em Santo Ângelo, anualmente, são registradas, na Delegacia de Polícia de Atendimento à Mulher (Deam), entre 1 mil e 1,2 mil ocorrências.
Embora, conforme a delegada Elaine Maria da Silva, estes números tenham se mantido na média durante os últimos anos, os casos são menos graves, a partir de um trabalho de toda uma rede com as atenções voltadas ao combate a esses delitos. O último feminicídio consumado no município foi em 2021. No que tange às tentativas, desde o ano mencionado, foram três. Isso em um contexto em que, no Estado, cerca de 100 mulheres são vítimas fatais anualmente, segundo a autoridade policial.
Em relação aos números de ocorrências desde 2010, quando assumiu a Deam, a delegada menciona que o cenário é curioso em um contexto em que as políticas públicas evoluíram.
“Antes, tínhamos um Posto. Agora, temos uma Delegacia da Mulher. Este ano, foi criado o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, aos moldes da Lei da Penha, onde tem concentração de uma assistente social, de uma atividade jurídica e também a psicológica. Nós temos a casa abrigo. Nós tivemos abrigamento de diversas forma já durante todos esses anos, mas, agora, temos realmente o abrigo que é municipal. Nós temos a Patrulha Maria da Penha. Temos a própria delegacia especializada, a comissão da OAB, a Sala das Margarida, universidades muito envolvidas nessas questões. Temos grupos reflexivos de gênero”, exemplifica a delegada Elaine.
País
Em relação aos crimes de feminicídio, a delegada Elaine Maria da Silva menciona a piora do país no ranking deste delito. “Quando eu comecei a atuar aqui como delegada, em 2010, o Brasil ocupava o sétimo lugar, no ranking mundial. Agora, ele ocupa o 5° lugar. Então, ele decaiu duas posições. Veja bem, estamos entre os cinco primeiros países do mundo que mais matam mulheres. Hoje, temos uma média de quase cinco mulheres mortas por dia, mesmo com todos os instrumentos que a Lei Maria da Penha trouxe”, menciona a delegada. (Informações de Santo Ângelo a partir de entrevista realizada com a delegada Elaine Maria da Silva, no programa Estúdio Sepé).
No Brasil, de acordo com dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, praticamente todas as modalidades de violência contra as mulheres tiveram aumento no ano passado. A exceção está ligada ao crime de homicídio, com retração de 0,1%. Foram registrados 1.467 casos dos feminicídios, quando a mulher é assassinada no âmbito de violência doméstica ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O número representa um aumento de 0,8%, na comparação entre 2023 e 2022.
Ainda no país, foram registrados, em 2023, 258.941 registros de agressões decorrentes de violência doméstica, o que representa um aumento de 9,8%. Os casos de violência psicológica, que chegaram ao conhecimento das autoridades foram de 38.507, representando um aumento de 33,8%. No que se refere aos autores dos crimes, conforme o Anuário, 90% dos assassinos de mulheres são homens. Durante o ano passado, no país, foram concedidas 540.255 medidas protetivas de urgência, representando o número um acréscimo de 26,7% e tendo a Justiça, no período mencionado, concedido 81,4% das solicitações.
Francine Boijink/Grupo Sepé
Fonte:
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em:24/07/2024