Câmara pode votar projeto que incentiva a implantação de escolas cívico-militares em Santo Ângelo
Nesta segunda-feira, 24, em sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo poderá votar o projeto de lei de autoria do vereador Lorenzo Tonetto (PL), que institui o Programa de Escola Cívico-Militar Municipal (PECiM) no município de Santo Ângelo. A medida, se aprovada pelo parlamento municipal, será implementada em escolas de ensino fundamental, abrangendo estudantes do 1º ao 9º ano. O programa tem como objetivos fortalecer valores cívicos, éticos e morais, melhorar os indicadores educacionais, reduzir índices de violência e evasão escolar, além de estreitar os laços entre escola, família e sociedade.
A iniciativa prevê ainda a promoção de um ambiente disciplinado e seguro para os alunos. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação do programa, que funcionará de forma complementar às políticas educacionais já existentes. A adesão ao modelo dependerá de consulta pública e aprovação da comunidade escolar. "O projeto de lei não prevê que tal colégio, a escola X ou a Escola Y vão receber esse programa. Quem decide isso é o executivo, isso é competência do prefeito executar essa política pública. Então, depende do prefeito, da Secretaria Municipal de Educação, também da direção e do corpo escolar. Também vai depender de uma audiência pública com a comunidade escolar, com as famílias, com os pais, para isso poder acontecer de fato", explica o vereador.
A lei também autoriza a prefeitura a firmar convênios com as Forças Armadas, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo a atuação de instrutores militares da reserva para auxiliar nas atividades pedagógicas e disciplinares. Os instrutores apoiarão a direção escolar, monitorar instalações e corredores, e acompanharão a frequência e o comportamento dos alunos. "Estando a escola adequada ao programa de ensino cívico-militar, esse colégio vai continuar tendo os mesmos professores dando as mesmas matérias e a diretoria sendo a mesma. Acontece que o corpo militar, vai servir como um apoio, como um complemento, a única diferença é que a partir de então, a escola vai contar com o apoio deste corpo militar que vai trabalhar para melhorar o civismo dentro da escola, aproximar a comunidade familiar da escola, vai trabalhar questões de disciplina, de organização, de incentivo ao estudo. A prefeitura, estando autorizada a fazer isso por uma lei, pode estabelecer convênio com essas três entidades que a lei permite", salienta Tonetto.
A efetividade do PECiM será avaliada anualmente, considerando resultados pedagógicos, satisfação da comunidade escolar e a redução de casos de indisciplina e violência. Para viabilizar a iniciativa, o Executivo Municipal poderá criar dotação orçamentária específi ca, garantindo recursos para infraestrutura, contratação de instrutores e materiais pedagógicos.
A Tribuna Regional