13 DE MAIO - DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
Em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão. Com a assinatura dessa lei, aproximadamente 700 mil escravos foram libertos de sua condição. A abolição da escravatura foi um processo lento e gradual conduzido pelas elites do Brasil de uma maneira conservadora. Os negros libertos não receberam nenhum tipo de auxílio para sua integração na sociedade brasileira.
O processo de abolição da escravatura no Brasil, politicamente falando, aconteceu a partir da década de 1870 em diante. Os grupos abolicionistas começaram a se estruturar logo após a Guerra do Paraguai, e um efeito prático do fortalecimento dessa causa no Brasil foi o decreto da Lei do Ventre Livre.
O processo de abolição no Brasil, no entanto, foi extremamente gradual e conduzido de maneira muito conservadora pelas elites políticas do nosso país. A lentidão desse processo foi uma prática do Brasil desde logo após a independência, uma vez que até a proibição do tráfico negreiro foi conduzida da maneira mais lenta possível.
Inicialmente, foi aprovada em 1831 uma lei que decretava a proibição do tráfico negreiro. Porém, o tráfico continuou existindo clandestinamente no Brasil durante as décadas de 1830 e 1840. Foi preciso a intervenção da Inglaterra a partir do Bill Aberdeen (lei em que os ingleses autorizavam seus navios a abordar navios negreiros no Atlântico) para que o Brasil tomasse ações práticas no sentido de pôr fim ao tráfico negreiro.
Isso se concretizou de fato a partir da Lei Eusébio de Queirós, que foi decretada no ano de 1850 e consolidou o fim do tráfico negreiro no Brasil. Com isso, a quantidade de escravos que vinham para o país caiu drasticamente de um ano para o outro. No entanto, o historiador Luiz Felipe de Alencastro afirma que o fim do tráfico negreiro foi acompanhado de um conchavo das elites com os traficantes, de forma que eles estavam prevenidos de que isso aconteceria.
Lei Áurea e o fim da escravidão no Brasil
Em 1888, a manutenção da escravatura no Brasil era inviável para aqueles que a defendiam. As revoltas de escravos e o fortalecimento político forçaram o decreto da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. A lei, no entanto, não foi um ato de benevolência. Ela representou uma tentativa da monarquia de se salvar politicamente e, também, uma estratégia dos grandes proprietários no Brasil para abafar o debate da reforma agrária, que começava a surgir junto à causa abolicionista.
O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. Uma vez abolida a escravidão no país, o negro liberto não recebeu nenhum tipo de auxílio do governo para que pudesse sobreviver e, com a falta de oportunidades – fruto do racismo –, o quadro de desigualdade perpetuou-se em nosso país e gera reflexos até os dias atuais.